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Timbó volta a discutir doação de terreno para 40 casas do Minha Casa, Minha Vida

Projeto da prefeitura chegou à Câmara na terça e prevê conjunto habitacional no bairro Padre Martinho Stein para famílias de baixa renda

Por Rádio 89 FM - Gaspar 1 min de leitura

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Imagem ilustrativa gerada por IA
Imagem ilustrativa gerada por IA

A Prefeitura de Timbó quer doar um terreno público para a construção de até 40 moradias populares pelo programa Minha Casa, Minha Vida. O Projeto de Lei Ordinária nº 83/2026 foi apresentado na sessão da Câmara de Vereadores de terça-feira (17).

A área fica no lado ímpar da rua Victor Germer, no Loteamento Canto Feliz, bairro Padre Martinho Stein. O terreno seria repassado ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), ligado ao programa federal e administrado pela Caixa Econômica Federal. As casas seriam destinadas a famílias de baixa renda cadastradas no município.

Segunda tentativa

Não é a primeira vez que a ideia vai ao Legislativo. Em 2025, os vereadores rejeitaram o Projeto de Lei nº 91/2025, que previa o mesmo uso para o terreno. Segundo a prefeitura, depois disso a Caixa permitiu o envio de uma nova proposta, que já tem aprovação prévia do banco. Para a doação acontecer, o imóvel precisa deixar de ser Área de Utilidade Pública e passar a ser bem dominical.

A administração municipal diz que o local já tem luz, água, esgoto, coleta de lixo e drenagem, além de creches, escolas, posto de saúde e comércio por perto.

Regras e próximos passos

Pelo texto, as obras devem começar em até dois anos após o registro da escritura. Se o prazo não for cumprido ou o terreno tiver outro uso, ele volta ao município sem indenização. A área também não poderá ser penhorada nem servir de garantia em operações da Caixa.

Assinado pelo prefeito Flávio Buzzi, o projeto está na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e depois segue para votação em plenário. Ainda não há data para o início das obras nem para inscrições das famílias.

Com informações de Misturebas, informação com credibilidade!. Texto produzido pela redação da 89 FM.

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