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Câmara de Gaspar discute nova forma de cobrar a taxa do lixo

Projeto da prefeitura passa a usar o consumo de água e o tipo de imóvel no cálculo; vereadores pediram números antes da votação

Por Rádio 89 FM - Gaspar 1 min de leitura

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Foto: HVL / Wikimedia Commons (CC BY 3.0)

A Câmara de Gaspar está analisando o projeto da prefeitura que muda o jeito de calcular a taxa do lixo. A proposta, o Projeto de Lei nº 85/2026, cria novos critérios para o valor pago por moradores e empresas e quer adequar a cidade ao Marco Legal do Saneamento Básico.

O relator-geral, vereador José Hilário Melato (PP), chamou uma reunião com os colegas e representantes do Samae, da agência reguladora AGIR, da Associação de Municípios do Vale Europeu (AMVE) e da Prefeitura. Segundo ele, a ideia foi explicar a metodologia e os possíveis impactos para a população antes de levar o texto ao plenário.

O que muda na conta

Hoje, a taxa leva em conta só quantas vezes por semana o caminhão do lixo passa na rua, sem diferenciar casa, comércio ou indústria. Pela proposta, o cálculo vai considerar também a média de consumo de água dos últimos 12 meses e a finalidade do imóvel, com fatores diferentes para cada categoria.

A lógica é a do 'poluidor-pagador': quem consome mais água tende a gerar mais lixo. Imóveis com consumo menor podem pagar menos que a tarifa de referência atual, de R$ 56,68 para quem tem três coletas por semana. Já comércio e indústria podem ter cobrança maior. Segundo a AGIR, o modelo já é usado em Blumenau e Timbó.

Vereadores pedem dados

Seis vereadores assinaram um requerimento, de autoria de Dionísio Luis Bertoldi (PT), pedindo à Prefeitura os custos da coleta, o valor por tonelada pago à antiga empresa e à atual, os gastos do Samae em 2025 e 2026 e quanto a arrecadação deve subir se o projeto passar. São nove perguntas, que a Prefeitura deve responder no prazo legal, antes da votação.

Com informações de camaragaspar.sc.gov.br. Texto produzido pela redação da 89 FM.

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