Justiça rejeita ação de shopping de Balneário Camboriú contra vereador por críticas
Empresas pediam R$ 100 mil e retratação de Marcelo Achutti, que ligou o empreendimento aos alagamentos; cabe recurso ao TJSC
Imagem ilustrativa gerada por IAA Justiça de Balneário Camboriú negou o pedido de duas empresas ligadas ao Balneário Camboriú Shopping contra o vereador Marcelo Achutti. Elas cobravam R$ 100 mil por danos morais por causa de críticas do parlamentar sobre os alagamentos na cidade e sobre as contrapartidas urbanísticas do empreendimento.
A sentença saiu na sexta-feira (13), assinada pelo juiz Luiz Carlos Cittadin da Silva, da 3ª Vara Cível da comarca. Além da indenização, as empresas queriam que o vereador se retratasse na Câmara e nas redes sociais, apagasse as publicações e fosse proibido de voltar a culpar o shopping, sob pena de multa.
A fala na tribuna
O caso começou numa sessão da Câmara em 7 de abril de 2026. Ao tratar de drenagem, alagamentos e fiscalização de obras exigidas de empreendimentos, Achutti chamou o shopping de "vagabundo". O juiz considerou o termo grosseiro e inadequado, mas entendeu que a fala foi feita no exercício do mandato, em sessão oficial e sobre tema de interesse público, por isso protegida pela imunidade parlamentar. Eventuais excessos, segundo a decisão, podem ser analisados pela própria Câmara, nas regras de decoro.
Sobre as postagens nas redes sociais, o magistrado observou que elas não repetiam a palavra ofensiva e tratavam de drenagem e pedidos de esclarecimento sobre obras. Para ele, não houve abuso da liberdade de expressão.
O que a decisão não diz
A sentença deixa claro que não reconhece descumprimento de obrigações pelo shopping nem responsabilidade dele pelos alagamentos. Um inquérito do Ministério Público sobre o assunto foi arquivado por falta de provas dessa ligação. As empresas terão de pagar custas e honorários de 10% sobre o valor da causa, e ainda podem recorrer ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Achutti disse que vai continuar cobrando: "O tempo é o senhor da razão!"
Com informações de Camboriú News. Texto produzido pela redação da 89 FM.
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