Câmara de Blumenau aprova revisão permanente de normas para facilitar quem empreende
Projeto do vereador Bruno Win passou em segunda votação e prevê análise contínua de leis, decretos e portarias que afetam a economia
Imagem ilustrativa gerada por IAA Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou em segunda votação um projeto que cria uma política permanente de revisão das normas municipais. A ideia é reduzir entraves para quem empreende na cidade.
O texto foi aprovado com uma emenda modificativa incorporada. Pela proposta, a prefeitura deverá analisar de forma periódica e contínua o conjunto de regras do município.
O que muda
A revisão vale principalmente para normas sobre uso e ocupação do solo, posturas, licenciamento, autorizações e fiscalização de atividades econômicas. O objetivo é identificar regras que possam ser revogadas, revisadas ou reunidas, além de simplificar exigências que não tenham ligação direta com o interesse público.
Entre os princípios da política estão a liberdade econômica, a livre iniciativa, a eficiência administrativa, a redução do custo das regras, a segurança jurídica e a transparência.
O que diz o autor
Autor do projeto, o vereador Bruno Win explicou no plenário que a revisão não se limita às leis e inclui também decretos, portarias e outros atos. Segundo ele, a medida não cria despesa obrigatória e poderá ser regulamentada pela própria prefeitura por decreto. O projeto agora segue para a redação final.
Com informações de Informe Blumenau. Texto produzido pela redação da 89 FM.
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