Justiça mantém ordem para Blumenau fazer obras de contenção em morro da Escola Agrícola
TJSC negou recurso da prefeitura sobre o Morro da Rua Coripós, área atingida na tragédia de 2008 que segue com alto risco geológico
Imagem ilustrativa gerada por IAA Prefeitura de Blumenau perdeu mais uma vez na Justiça e vai ter que fazer obras de contenção no Morro da Rua Coripós, no bairro Escola Agrícola. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou o recurso do município em decisão de 10 de novembro.
Além das obras, a prefeitura também precisa fazer um estudo técnico interdisciplinar sobre a área. A ação foi movida pelo Ministério Público de Santa Catarina. O morro foi um dos pontos atingidos pelos deslizamentos nas chuvas de novembro de 2008.
O que a prefeitura alegou
No recurso, o município argumentou que as obras dependem de dinheiro federal, que o orçamento é limitado e que o prazo de seis meses dado pela Justiça não dá para cumprir. A prefeitura disse ainda que a decisão seria uma interferência do Judiciário na administração.
Os desembargadores não aceitaram. Eles lembraram que a obrigação já foi definida em decisão sem possibilidade de novo recurso e que a prefeitura não provou a falta de recursos. Para o tribunal, a Justiça pode agir quando o objetivo é proteger direitos fundamentais diante de um risco já reconhecido por técnicos.
Segundo a decisão, estudos dos últimos anos mantêm a área classificada como de alto ou muito alto risco geológico, e houve novas movimentações de terra no local.
Prazo e multas
Continuam valendo o prazo de seis meses e as multas. Se as obras não forem feitas, a multa é de R$ 5 mil por mês, até o limite de R$ 500 mil. Pela falta do estudo técnico, também são R$ 5 mil por mês, com teto de R$ 50 mil.
Com informações de AJ Notícias. Texto produzido pela redação da 89 FM.
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